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Câmara dos Deputados retoma trabalhos legislativos no dia 2 de fevereiro
O Congresso Nacional inaugura oficialmente, na próxima quinta-feira (02), os trabalhos da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura, durante sessão solene marcada para às 16 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados.
História
A Constituição Federal de 1988 estabelece que cada legislatura terá a duração de quatro anos, tempo que coincide com o mandato de Deputado Federal e equivale à metade da duração do mandato de Senador da República, que é de oito anos.
No Brasil, o Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, tem a atribuição constitucional de exercer o Poder Legislativo no âmbito federal. Essa importante instituição política, comumente denominada de Legislativo (ou Parlamento) brasileiro, desempenha suas atividades por meio de representantes do povo e da federação eleitos pelos cidadãos a cada quatros anos, nas eleições gerais, para atuarem na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, respectivamente.