O deputado Bernardo Santana participou, nesta quarta-feira (16), de audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/11, que estabelece a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis, como os minérios. O projeto altera a Lei Kandir, que isenta esses produtos do tributo.
Bernardo Santana não concorda com medidas que criam ônus aos setores produtivos. Para ele, a criação de tributos não fortalece o parque industrial brasileiro, e tão pouco possibilita novas receitas para os municípios.
