Na condição de presidente do PR em Minas Gerais e de vice-líder do Partido na Câmara Federal, o deputado Bernardo Santana defendeu, em propaganda partidária veiculada na TV nesta semana, a municipalização e investimentos em infraestrutura que permitam a competitividade do setor produtivo brasileiro. Confira vídeo:

O deputado Bernardo Santana retransmitiu, em pronunciamento realizado na Câmara, mensagem que recebeu sobre a emissão dos primeiros créditos de carbono florestais no mundo, provenientes do Projeto Florestal do Grupo mineiro Plantar, no montante de quatro milhões e setenta e duas mil toneladas de CO2, em parceria com o Banco Mundial, no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Kyoto.

“É uma iniciativa pioneira, que consolida o reconhecimento do papel das florestas plantadas no combate ao aquecimento global e na promoção do desenvolvimento sustentável, que se firma em três pilares – ambiental, social e econômico – , de forma que não haja sobreposição de um sobre os outros”, frisou o parlamentar.

Bernardo Santana cumprimentou a todos os envolvidos no projeto e afirmou que, “como produtor rural, ex-presidente da AMS – Associação Mineira de Silvicultura e representante do setor produtivo com ênfase na sustentabilidade no Congresso Nacional, não poderia deixar de registrar nos Anais desta Casa este momento histórico”.

Confira o pronunciamento na íntegra.

O deputado Bernardo Santana participou, nesta quarta-feira (16), de reunião da Bancada Mineira no Congresso Nacional com os prefeitos do Estado que estão em Brasília participando da 15ª Marcha em Defesa dos Municípios.

A destinação de parte dos royalties do petróleo às prefeituras é o principal pleito dos administradores municipais, que também pedem a liberação de recursos previstos em emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Bernardo Santana defende a independência dos municípios como forma de estimular o desenvolvimento das cidades. “Foram passadas às prefeituras as responsabilidades, quase todas a nível municipal: transporte, educação, segurança. Há que se suportar uma série de despesas sem as devidas receitas pra isso. Então, cada vez mais, nós temos trabalhado pelo movimento municipalista e pela independência dos municípios”, ressaltou.

Discurso

Em abril, o deputado Bernardo Santana criticou a não liberação de recursos das emendas parlamentares e cobrou respeito aos municípios. Para o parlamentar, é injustificável a falta de pagamento das emendas previstas na Constituição.

“Um calote injustificável que nossos municípios recebem em torno dessas emendas, sem as quais é impossível nos grotões, seja de Minas, seja de qualquer Estado da Federação, manter condição digna de vida”, ressaltou.

Confira o discurso!

O deputado Bernardo Santana participou, nesta quarta-feira (16), de audiência pública que discutiu o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/11, que estabelece a incidência de ICMS sobre operações de exportação de produtos primários não renováveis, como os minérios. O projeto altera a Lei Kandir, que isenta esses produtos do tributo.

Bernardo Santana não concorda com medidas que criam ônus aos setores produtivos. Para ele, a criação de tributos não fortalece o parque industrial brasileiro, e tão pouco possibilita novas receitas para os municípios.

O parlamentar explica que a mineração, por exemplo, acontece aonde for viável economicamente para as empresas. A partir do momento em que passa a ser oneroso, irão investir em outro local. E a disputa, lembra Bernardo Santana, não está limitada ao território nacional, pois trata-se de um mercado globalizado. “Se a mineração está em primeiro lugar no PIB (produto interno bruto) do Brasil, está também em primeiro lugar no mundo como a mais onerosa do ponto de vista tributário”, ressaltou.

Para o deputado Bernardo Santana, o Brasil precisa parar com a tendência de criar tributos e burocracias. “Políticas restritivas são impeditivas ao crescimento econômico”, frisou.

O parlamentar afirmou que os municípios ainda enfrentam problemas que precisam ser solucionados urgentemente, a começar pela concentração de receitas na União, que hoje retém 60% da repartição dos recursos.

Bernardo Santana defende políticas públicas virtuosas, em todas as esferas, que permitam a desoneração das indústrias e dos setores produtivos e possibilitem a implementação das mesmas.

Em seu discurso, o parlamentar lembrou ainda da importância destes setores para a elevação do IDH – Índice de Desenvolvimento Humano dos municípios. Ele citou São Gonçalo do Rio Abaixo, município com crescentes investimentos, principalmente no setor de mineração, cujo aumento constante do PIB e da arrecadação municipal está melhorando a qualidade de vida da população e atraindo investidores. “É uma cidade pequena – que eu tenho a honra de ser deputado majoritário -, mas que o Prefeito está fazendo até obra estadual, construindo rodovia que liga a cidade à outra”, afirmou.

Participaram do debate:

- o presidente da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), Benjamim Steinburth;

- o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), José Fernando Coura;

- o diretor de Planejamento da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Roberto Jorge Enrique Dantas; e

- o subsecretário de Fazenda do Pará, Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha.

Confira o vídeo da participação de Bernardo Santana no debate:

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta quarta-feira (16), parecer do deputado Bernardo Santana pela rejeição do Projeto de Lei Complementar 73/07, que propõe a criação de tributo sobre as atividades econômicas que emitam gases de efeito estufa (GEE).

Para Bernardo Santana, a questão ultrapassa o debate sobre um tributo dito virtuoso para o meio ambiente.

Ele explica que a criação de um carbon tax (tributo), como previsto no PLP 73/07, exclui a possibilidade de se fazer o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) no Brasil.

O MDL foi definido pelo Protocolo de Quioto, na rodada de Kopenhagen, da qual o deputado Bernardo Santana participou. Seu propósito é auxiliar os países a alcançar o desenvolvimento sustentável e a reduzir suas emissões de gases estufa, com a exigência da adicionalidade (voluntariedade).

“Na medida em que se cria uma obrigação de reduzir as emissões de CO2 sob pena de se pagar tributo, perde-se esta voluntariedade, vira obrigação. Assim, o Brasil perde o direito de utilizar o MDL”, esclarece Bernardo Santana ao sugerir a rejeição do projeto para que uma taxação do carbono não impeça o Brasil de se utilizar do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo.

O deputado Bernardo Santana defende políticas virtuosas que incentivem e valorizem o esforço e as conquistas do Brasil na tentativa de reduzir as emissões de CO2, por meio de MDL.

Em seu parecer, o parlamentar explica que o Brasil já adota uma série de ações voltadas para a diminuição da emissão de GGE. Ele destaca que o país é signatário do Protocolo de Quioto, que prevê metas de redução de GGE apenas para países chamados de “investidores”, e não para os países em desenvolvimento, como o Brasil. Para tanto, o país instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187/09), pela qual se compromete a adotar, voluntariamente, ações de mitigação das emissões de GGE visando uma redução entre 36,1% e 38,9% até 2020.

Fotos

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Vídeos

Em discussão no Plenário sobre a PEC dos Cartórios (Proposta de Emenda à Constituição 471/05), que torna titulares os substitutos ou responsáveis por cartórios de notas ou de registro, o deputado Bernardo Santana se manifestou favorável à sua aprovação.

“Votar sim é garantir o exercício legítimo do direito destes tantos notários que fazem com que o Brasil tenha a sua segurança jurídica e a sua boa prestação de serviço cartorial”, afirmou.

De acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Serviços Notariais, a titularidade será concedida àqueles que assumiram os cartórios até 20 de novembro de 1994 e que estejam à frente do serviço há pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores à promulgação da futura emenda.

Regulamentação tardia

A Constituição de 1988 repetiu regra anterior que, desde 1983, exigia o preenchimento, por meio de concurso público, de vagas de tabelião e oficial de registro em cartórios de todo o País.

Entretanto, somente em 1994 é que a Lei 8.935 regulamentou a prestação dos serviços notariais e de registro e disciplinou os requisitos para participar dos concursos.

Tramitação

A votação da PEC dos Cartórios, que estava na pauta de uma sessão extraordinária do Plenário ontem (15), foi cancelada por falta de consenso entre os partidos.

Com isso, o presidente da Câmara, Marco Maia, encerrou a sessão por falta de quórum e cancelou a votação do texto original da proposta. Ainda não há nova data para a proposta voltar à pauta.

Vídeo

O deputado Bernardo Santana debateu com parlamentares e entidades dos setores público e privado, em audiência pública, a criação de áreas de preservação permanente (APPs) em escala global. A proposta de que todos os países desenvolvidos e emergentes façam sua tarefa de casa na proteção dos recursos hídricos será apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), que ocorrerá no Rio de Janeiro, entre os dias 20 e 22 de junho.

Bernardo Santana representou no debate o autor do requerimento, deputado Homero Pereira, que foi acometido por dengue.

Em seu discurso, o parlamentar afirmou que o desenvolvimento sustentável é uma preocupação mundial, mas que tem que ser também objetivo de todas as nações.

O deputado Bernardo Santana defende que todos os países adotem em seus territórios, a exemplo do Brasil, medidas que demonstrem uma preocupação ambiental maior do que aquelas às vezes demonstradas em discursos apenas atinentes ao Brasil. “Temos que pensar de forma global”, frisou.

Bernardo Santana lembrou que cerca de 60% do território brasileiro é composto por vegetação nativa. Desse total, 97% já são áreas de preservação permanente, indigenistas ou de quilombolas. No restante do mundo, a média é bem mais baixa.

“É preciso chamar essas nações irmãs, que conosco tanto negociam e prosperam, para que possamos fazer um tratado internacional, com compromissos e obrigações recíprocas. (…) E os verdadeiros defensores do desenvolvimento sustentável não terão como fugir deste debate. Aquele que não assinar um tratado internacional florestal terá, ou uma máscara caída, ou uma triste verdade revelada”, ressaltou o deputado Bernardo Santana.

CMADS

A audiência pública foi realizada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS, nesta terça-feira (15).

O deputado Bernardo Santana é coordenador do Bloco PR / PTdoB / PRP / PHS / PTC / PSL/ PRTB junto à Comissão. O parlamentar também participa como membro da Subcomissão Especial destinada a acompanhar as atividades da Rio+20.

Confira o vídeo da participação do parlamentar no debate:

Em resposta a matéria publicada no jornal Hoje em Dia, desta terça-feira (15), intitulada “Operador do Código Florestal é processado por fraude do carvão”, o deputado federal Bernardo Santana de Vasconcellos vem a publico esclarecer alguns pontos não expostos e detalhados na publicação, bem como imprimir a sua indignação com as citações que ferem, moralmente e injustamente, a sua família.

“Em primeiro lugar, não sou operador de nada, sou defensor de minhas ideias e trabalho com afinco em prol delas.

Importante iniciar esta declaração pontuando o porquê figuro como Réu em dois inquéritos e em uma ação no Supremo Tribunal Federal:

Antes de candidatar-me e eleger-me Deputado Federal, era Advogado da empresa indevidamente investigada na Comarca de Bocaiúva/MG, por suposta compra e utilização de carvão proveniente de origem ilícita.

Ao longo da investigação, a empresa foi submetida a uma abusiva medida de busca e apreensão, momento no qual eu, como Advogado da empresa, bati de frente com os Promotores responsáveis pela apuração, contestando aquele procedimento.

Logo após, eu me afastei das funções de Advogado da empresa em razão de minha candidatura a Deputado Federal. Porém, a marca da pessoalidade que a investigação tomou a partir do momento em que bati de frente com os Promotores veio à tona quando os mesmos ofereceram uma Denúncia na Comarca de Bocaiúva/MG (atual Inq 3276 sob relatoria do Ministro Marco Aurélio no STF), atribuindo a mim a prática de crime tributário.

Veja, nem a empresa e nem qualquer de seus sócios, gestores ou presidente foram denunciados – e, diga-se de passagem, nem deveriam ser, pois os fatos alegados pelo Ministério Público são uma ficção – apenas eu, Advogado e Diretor empregado da empresa fui acusado de crime tributário porque, segundo a Denúncia, a empresa comprava carvão de origem ilegal como se fosse legal e, com isso, sonegaria impostos (impostos que sequer existem, pois para carvão vegetal os mesmos são diferidos).

Não nego de forma alguma o meu vínculo de genro do Presidente da empresa, o que me honra por ser homem sério e trabalhador, e injustamente acusado, mas trabalhava na empresa como Diretor empregado. Portanto, ilegítimo para figurar como réu nesta ação.

Constatada a minha completa ilegitimidade para figurar naquela Denúncia, os Promotores então ofereceram nova Denúncia na Comarca de Bocaiúva/MG, descrevendo os mesmos fatos, porém dando aos mesmos não a conotação de crime tributário, mas sim de crime ambiental, colocando como réus a própria empresa e seu presidente. Tal Denúncia é o atual Inq 3273, também sob relatoria do Ministro Marco Aurélio no STF.

Ocorre, porém, que os Promotores não me excluíram desta segunda Denúncia, e isto por dois motivos: primeiro, isto enfraqueceria e demonstraria o absurdo que foi a primeira Denúncia oferecida por eles; segundo, eu já era, naquele momento, candidato a Deputado Federal e, na ótica dos Promotores, me denunciar faria com que eu forçasse a empresa a fazer TCA ambiental e o pagamento do suposto débito tributário, tudo isto para não prejudicar minha imagem durante a campanha. Mas não cedi ao achaque.

Importante destacar uma parte primordial do processo, que a jornalista Amália Goulart teve acesso, mas que talvez por esquecimento não inseriu em sua publicação:

Tenho a gravação de duas das várias conversas que tive com os Promotores, nas quais fica evidente que eu nunca tive qualquer envolvimento com os supostos fatos ilícitos relacionados à compra de carvão. Tais gravações foram periciadas e transcritas pelo Laboratório de Perícias do Professor Doutor Ricardo Molina e já foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, estando uma cópia juntada no Inq 3273 e outra juntada na AP 611 de relatoria do Ministro Luiz Fux.

Pois bem, as denúncias oferecidas na Comarca de Bocaiúva/MG não foram recebidas pelo Juiz, e quando fui eleito em outubro de 2010, os Promotores tiveram a pachorra de reimprimir a denúncia que consta do Inq 3273 e distribuí-la em outra Comarca, em Várzea da Palma/MG.

Este expediente, absolutamente vedado pelo Direito, teve o objetivo de me transformar em réu a qualquer custo, antes que ocorresse minha diplomação e posse como Deputado Federal.

Esta Denúncia oferecida na Comarca de Várzea da Palma/MG é a atual AP 611, de relatoria do Ministro Luiz Fux. Antes de esta Denúncia ser remetida ao STF, o TJMG havia reconhecido, em sede de liminar, que a mesma era mera repetição da anterior Denúncia oferecida em Bocaiuva, suspendendo seu curso em razão da litispendência (repetição da ação).

Esta litispendência da Denuncia da AP 611, mera reprodução da Denúncia do Inq 3273, está para ser decidida pelo Ministro Luiz Fux, o que deve ocorrer em breve.

Importa destacar que ao longo da inconstitucional investigação feita diretamente pelos Promotores, eu nunca figurei como investigado, nunca fui intimado ou convidado para depor, e não fui submetido a qualquer medida investigativa. Simplesmente brotei na Denúncia dada à vindita pessoal e ao escuso interesse de utilizar a acusação contra mim como instrumento de coação à aceitação dos acordos Ministeriais.

Na matéria, a jornalista afirma que “o STF publicou decisão do ministro Marco Aurélio Mello em processar o deputado ruralista”. Isto não é verdade.

O Ministro Marco Aurélio não aceitou me processar, apenas pediu a defesa prévia, o que é bem diferente.

A Defesa Previa está prevista no art. 4º, da Lei 8.038/90, e antecede o julgamento pela Corte Constitucional acerca do recebimento ou não da Denúncia. Caso a Denúncia seja recebida, aí sim terá inicio a Ação Penal.

Fatos sobre o assunto não detalhados na matéria:

A acusação que recai sobre a empresa, e reflete em mim, é absurda. A empresa investiu mais de R$ 200 milhões em quatro anos no setor ambiental, e os Promotores alegam que a mesma se envolveu com ilícitos que lhe renderiam cerca de R$ 2,6 milhões.

Em verdade, conforme revelam as gravações transcritas pelo Laboratório de Perícias do Professor Doutor Ricardo Molina, os Promotores abdicaram de descobrir e acusar os reais culpados e optaram por acusar a empresa, simplesmente porque esta detém capacidade econômica de suportar um TAC, bem como o pagamento dos tributos supostamente devidos. Gravei a tentativa de extorsão feita pelos promotores, está nos autos. Infelizmente a matéria entendeu que esta informação não era importante.

Felizmente, a acusação não está mais nas mãos dos Promotores que subscreveram as Denúncias, mas do Procurador-Geral de Justiça que, certamente, não só constatará as atrocidades jurídicas perpetradas, como certamente irá repreendê-las.

As ações estão em fase inicial, e a análise de suas nulidades e da falsidade das alegações feitas em face de minha pessoa certamente serão reconhecidas ao longo do processo.

Por fim, reafirmo a minha inocência, certo do julgamento a ser realizado pelo Supremo Tribunal Federal.

Ressalto ainda que não me intimidarei e continuarei a defender os abusos de autoridade independente dos ataques sofridos.

Acredito na seriedade do jornal Hoje em Dia, mas é preciso ter certos cuidados com fontes envenenadas. O momento atual mostra isto muito bem”.

BERNARDO SANTANA DE VASCONCELLOS

Deputado Federal

Presidente do PR/MG

Vice-Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB

No último domingo, o jornal Hoje em Dia também mencionou o nome do deputado Bernardo Santana em publicação sobre outro assunto. Tendo em vista que algumas informações constantes na matéria não estavam corretas, o parlamentar também precisou emitir Nota de Esclarecimento. Confira.

O texto do projeto de lei que define o que é trabalho escravo deve ser concluído até esta terça-feira (15) para ser apresentado na quarta-feira à liderança do PT e votado em regime de urgência antes do dia 22, quando está prevista a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01) pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A elaboração do texto está sob a coordenação do deputado Bernardo Santana, que conta com apoio de juristas e deputados da Frente Parlamentar de Agricultura. A missão do parlamentar é estabelecer uma definição clara e objetiva do que é “trabalho escravo”, atendendo a uma recomendação do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, por meio da relatora especial sobre Formas Contemporâneas de Escravidão, Gulnara Shahinian.

No dia 08 de maio, o deputado Bernardo Santana reforçou em discurso no Plenário da Câmara a necessidade de uma legislação clara e objetiva, que permita uma efetiva repressão a este tipo de crime, evitando ao mesmo tempo excessos e injustiças.

Fonte: Agência Estado

Na condição de presidente do PR Minas, o deputado Bernardo Santana recebeu a visita de lideranças dos municípios de Alvinópolis, Belo Oriente e de Claro dos Poções, na sede do partido, em Belo Horizonte, nesta segunda-feira (14).

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De Alvinópolis, se reuniram com Bernardo Santana os amigos Nem e Elias (foto).

O presidente do PR de Belo Oriente, André Rodrigues, foi acompanhado de outras lideranças da cidade (foto).

De Claro dos Poções, participaram da reunião com Bernardo Santana o presidente do PR na cidade, Flaucy Valter Fonseca, e o ex-prefeito Sebastião Nazaré (foto).

Reunião da Executiva

Depois de atender as lideranças municipais, o deputado Bernardo Santana se reuniu com a Executiva Estadual do PR. Na pauta, as eleições de outubro e outros assuntos de interesse da legenda.

Estiveram presentes os deputados federais Aelton Freitas (1º vice-presidente); Jaime Martins (2º vice-presidente); Bilac Pinto (tesoureiro); e Lincoln Portela (secretário-geral); o deputado estadual Deiro Marra (3º vice-presidente); além de José Santana de Vasconcellos (2º secretário); Aline Silva Barbosa (vogal); Edmar Moreira (vogal); e o prefeito Ângelo Roncalli (vogal).