Vice-presidente da Frente Parlamentar da Desburocratização, o deputado Bernardo Santana afirmou em entrevista à rádio Câmara que o Brasil perde competitividade em razão da alta carga tributária e da burocracia. No entendimento do parlamentar, tributar o setor produtivo é uma forma de expulsar os investimentos.

“O setor produtivo do país hoje sangra em virtude de uma burocracia injustificada, sangra em virtude de uma carga tributária que não se traduz em serviços efetivos e não traz retorno para a indústria”, afirmou.

Para Bernardo Santana, o Brasil precisa cuidar urgentemente da burocracia, em todas as esferas. “Somos o único país do mundo que tributa investimentos. E tributar investimento, na minha opinião, é uma forma muito competente de expulsar o investimento, e não atraí-lo”, alertou.

O objetivo da Frente Parlamentar da Desburocratização é pontuar os entraves burocráticos e buscar soluções para reduzir a burocracia desnecessária, dando ao país condições de crescer economicamente.

Confira o áudio da entrevista:

O deputado Bernardo Santana comemorou a aprovação pelo Plenário da Câmara, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 270/08, que concede proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez permanente, nesta terça-feira (14). A medida vale para os que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data de publicação da Emenda Constitucional 41, a última reforma da Previdência. A matéria será votada ainda pelo Senado.

A PEC foi aprovada por 428 votos a 3 e 1 abstenção.

Bernardo Santana é um dos grandes defensores da PEC. Para ele, a proposta corrige uma grande injustiça contra os servidores.

O parlamentar já defendeu a PEC em discurso no Plenário da Câmara e já havia solicitado a inclusão da proposta na pauta de votações, por meio do Requerimento nº 746/2011.

De acordo com o texto aprovado, o servidor que entrou no setor público até o final de 2003 e já se aposentou ou venha a se aposentar por invalidez permanente terá direito a proventos calculados com base na remuneração do cargo em que se der a aposentadoria, sem uso da média das maiores contribuições, como prevê a Lei 10.887/04, que disciplinou o tema.

Essas aposentadorias também terão garantida a paridade de reajuste com os cargos da ativa, regra estendida às pensões derivadas desses proventos.

A PEC estipula um prazo de 180 dias para o Executivo revisar as aposentadorias e pensões concedidas a partir de 1º de janeiro de 2004. Os efeitos financeiros dessa revisão vão valer a partir da data de promulgação da futura emenda constitucional.

Fonte: Agência Câmara

Na agenda do deputado Bernardo Santana desta terça-feira (14) consta reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual o parlamentar participa como membro. Na pauta, o projeto do novo Código Florestal (substitutivo do Senado ao PL 1876/99), a proposta sobre demarcação de terras indígenas (PEC 215/00) e a agenda da semana da Frente.

De volta à Câmara dos Deputados após revisão do Senado, o projeto de reforma do Código Florestal já tem datas previstas para votação – dias 6 e 7 de março. Antes disso, porém, deve haver muita discussão, pois os deputados ainda não chegaram a um acordo sobre o substitutivo do Senado ao PL.

Designado para representar o seu partido (PR) na discussão, o deputado Bernardo Santana afirmou que será preciso reverter algumas modificações feitas no texto pelos senadores que, segundo ele, colocam em risco o setor produtivo brasileiro. O parlamentar defende um texto que dê segurança jurídica e respeite o produtor rural.

Sobre a PEC 215/00, o deputado Bernardo Santana está empenhado na luta para a sua aprovação e de outras 11 apensadas a ela. As propostas transferem de órgãos do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de áreas de conservação ambiental permanente (unidades de conservação).

Para Bernardo Santana, a demarcação das áreas protegidas deve ser precedida de estudos técnicos criteriosos e de um amplo debate democrático que reflita, efetivamente, a vontade popular.

A agenda do deputado Bernardo Santana desta segunda-feira (13) incluiu o atendimento a lideranças de vários municípios que o parlamentar representa no Congresso Nacional.

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O prefeito de Nova União, Moacir Barbosa (foto), se reuniu com Bernardo Santana para tratar de assuntos de interesse da cidade.

Edson Paulino e Bruno Ribeiro Paulino, de Rio Pardo de Minas, também estiveram com o deputado Bernardo Santana em seu escritório na Capital mineira. O encontro contou com a presença do deputado estadual Tadeu Leite (foto).

Bernardo Santana também recebeu a visita do prefeito de Ubaí, Dr. Marquim, e do vereador de Pedra Azul, Daniel Costa.

O deputado Bernardo Santana recebeu a visita do prefeito de Ubaí, Dr. Marquim, em seu escritório na Capital mineira, nesta segunda-feira (13). O parlamentar também se reuniu com o vereador de Pedra Azul, Daniel Costa.

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Pedra Azul e Ubaí são cidades que Bernardo Santana representa no Congresso Nacional. Ele é o deputado federal majoritário de Ubaí e também teve expressiva votação em Pedra Azul.

A Comissão Especial criada para analisar a proposta sobre mineração em terras indígenas (PL 1610/96), da qual o deputado Bernardo Santana é membro titular, realiza nesta terça-feira (14) audiência pública com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.Os integrantes da Comissão querem conhecer a posição do governo sobre a exploração e o aproveitamento de recursos minerais em terras indígenas e sobre a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da proteção a povos indígenas e tribais. A convenção prevê consulta aos povos interessados cada vez que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente.

A audiência será realizada às 14h30, no Plenário 11 da Câmara dos Deputados.

15 anos de discussão

O Projeto de Lei 1610/96, de autoria do Senado, permite a lavra de recursos minerais em terras indígenas por meio de autorização do Congresso Nacional e com pagamento de royalties para os índios e para a Fundação Nacional do Índio (Funai).

Desde que começou a tramitar na Câmara, há mais de 15 anos, o projeto tem sido motivo de grande discussão por causa de divergências entre as expectativas dos povos indígenas e o setor produtivo.

O PL 1610/96 tramita apensado a outras três propostas (7099/06, 7301/06 e 5265/09).

Opinião

Para o deputado Bernardo Santana, é preciso defender as minorias, mas sem colocar a maioria em risco de recessão econômica ao se criar entraves ao desenvolvimento socioeconômico do País. “Somos todos brasileiros e precisamos lutar pela grandeza e unidade de nossa pátria”, ressalta.

O parlamentar defende o desenvolvimento sustentável, mas de modo a conjugar a proteção ambiental com a produção, o desenvolvimento, e, consequentemente, com o bem estar social. “Só assim conseguiremos garantir a erradicação da pobreza, a diminuição das desigualdades sociais, a segurança alimentar e o livre exercício das atividades econômicas”, explica.

Fonte: Agência Câmara

Designado para representar o seu partido (PR) na discussão da reforma do Código Florestal na Câmara, o deputado Bernardo Santana falou em Plenário sobre os desafios que irão enfrentar para reverter algumas modificações feitas no texto pelos senadores que, segundo o parlamentar, colocam em risco o setor produtivo brasileiro.“Teremos que consertar alguns desvios que tornaram o texto incompreensível, com contradições e de difícil aplicação, colocando em risco os produtores e empreendedores”, afirmou.

Bernardo Santana defende um texto que conjugue a defesa ambiental com o desenvolvimento econômico e o bem estar social, e que respeite e dê segurança jurídica ao produtor rural. As sugestões do PR já foram encaminhadas ao relator da proposta, deputado Paulo Piau.

Defesa do setor produtivo

Vice-líder da recém-lançada Frente Parlamentar da Desburocratização, o deputado Bernardo Santana aproveitou a oportunidade para falar da importância de se buscar soluções, sem vilanizar os setores produtivos da economia nacional, imprescindíveis na construção e crescimento do Brasil.

O parlamentar defende a aplicação de regras claras que evitem a burocracia desnecessária e a usurpação do Poder Legislativo.

Para Bernardo Santana, o sistema burocrático brasileiro não é instrumento de combate à corrupção, ao contrário, muitas vezes cria caminhos para que ela ocorra. “Temos que ser firmes na fiscalização, mas não podemos de forma alguma vilanizar os nossos empreendedores. Nenhum país que venceu fez isso. E, infelizmente, o Brasil reiteradamente faz”, ressaltou o deputado Bernardo Santana.

Confira o discurso:

Do Plenário da Câmara, o deputado federal Bernardo Santana comunicou nesta quinta-feira (09) que foi confirmada para breve a audiência com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, onde o parlamentar, juntamente com os colegas Gabriel Guimarães e Leonardo Monteiro, apresentarão pleito em favor da instalação de um campus da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM em Almenara e outro em Itamarandiba.

“Vamos apresentar evidências que comprovam que estas cidades são, geograficamente e contextualmente, as melhores opções para receber esta importante iniciativa”, afirmou Bernardo Santana.

O chefe de Gabinete do ministro da Educação afirmou que o assunto será uma das prioridades do ministro Aloízio Mercadante, que assumiu a pasta no último dia 24.

Bernardo Santana lembra que o pleito já conta com a adesão de vários líderes partidários, inclusive do líder de Governo deputado Vaccarezza, além de muitos prefeitos e chefes políticos da região, como das cidades de Almenara, Santa Maria do Salto, Rio do Prado, Salto da Divisa, Jacinto e Palmópolis. O prefeito de Itamarandiba, Tom Costa, também foi citado pelo parlamentar como um dos grandes responsáveis por esta luta.

“É um compromisso do nosso Governo, que trará as ferramentas necessárias para ampliar as potencialidades daquela região rica, tão importante e de gente do bem”, afirmou o deputado Bernardo Santana.

Continuando, Bernardo Santana explicou que “o campus da UFVJM nas cidades de Almenara e Itamarandiba vai cuidar das causas daquela região, que eu me recuso a chamar de Vale da miséria. É, sim, uma região rica, mas que infelizmente não teve a possibilidade de explorar suas potencialidades. Então, é uma região injustiçada, e não da miséria. E isso vai ser corrigido, eu tenho certeza, pelo espírito público do ministro da Educação e da nossa presidenta Dilma”, ressaltou.

Confira os vídeos sobre o assunto:

O deputado Bernardo Santana prestou uma homenagem no Plenário da Câmara ao cantor Wando, falecido ontem (08), em Belo Horizonte.

Amigo pessoal e fã do cantor, Bernardo Santana lembrou que teve a alegria de conviver com ele durante muitos anos e conhecer com profundidade seus sentimentos e amor.

“Além de um grande artista e de um grande homem, Wando foi também um homem de grande consciência política, sempre engajado em causas importantes e preocupado em ajudar as pessoas mais necessitadas. A ele, todo o nosso carinho, a nossa eterna saudade e que fique registrado nos anais da Casa esta homenagem a este ilustre mineiro e grande brasileiro, de toda a nossa gente”, afirmou.

“Tenho a convicção de que ele estará ao lado do Pai, e sendo feliz como merece por tudo o que plantou. Um abraço à Renata, à Maria Sabrina e a toda sua família”, disse Bernardo Santana em Plenário.

Confira o vídeo da homenagem:

A Frente Parlamentar Agropecuária, da qual o deputado Bernardo Santana é membro, definiu como prioridades para 2012 a votação do novo Código Florestal (substitutivo do Senado ao PL 1876/99), a medida provisória que altera os limites de áreas de conservação na Amazônia (MP 558/12), a PEC sobre demarcação de terras indígenas (215/00) e a criação de uma legislação trabalhista específica para o campo. Os temas foram citados na primeira reunião deste ano da frente parlamentar.

Sobre o Código Florestal, integrantes da frente lembraram que o presidente da Câmara, Marco Maia, já anunciou a disposição de colocar a proposta em votação nos dias 6 e 7 de março.

O deputado Bernardo Santana é um dos grandes defensores da reforma do Código Florestal. Entretanto, ele alerta que é preciso corrigir algumas inconstitucionalidades presentes no texto modificado pelos senadores em dezembro.

“As políticas ambientais, muitas delas presentes na proposta do Senado, estão sendo usadas como armas de inviabilização do setor produtivo, ante um mercado de competição internacional, ao contrário de conjugar a necessária defesa ambiental com o desenvolvimento econômico e o bem estar social”, afirma Bernardo Santana, que defende um texto que dê segurança jurídica e respeite o produtor rural.

PEC 215/00

O deputado Bernardo Santana também está empenhado na luta para aprovação da PEC 215/00 e outras 11 apensadas a ela. As proposições transferem de órgãos do Executivo para o Congresso Nacional a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas, de quilombolas e de áreas de conservação ambiental permanente (unidades de conservação).

“Não raras vezes, órgãos da Administração Pública fazem uma interpretação extensiva da norma constitucional, que além de não atender ao seu objetivo, traz sérios prejuízos à sociedade. A constituição, por exemplo, de uma unidade de conservação, tanto a nível federal, estadual, quanto municipal, em uma área produtiva, por meio de simples decreto do Poder Executivo, pode inviabilizar da noite para o dia todas as atividades ali existentes”, alerta o parlamentar.

Bernardo Santana defende que a demarcação de unidades de conservação, bem como das demais áreas protegidas, deve ser precedida de estudos técnicos criteriosos e de um amplo debate democrático que reflita, efetivamente, a vontade popular.