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4/4/2013 às 00:00:00

Aprovada em segundo turno PEC que cria TRF exclusivo para Minas

Confira!

O Plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (3), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria mais quatro tribunais regionais federais (TRFs), sendo um em Minas Gerais. Grande defensor da matéria, o deputado Bernardo Santana comemorou o resultado da votação. "A criação destes tribunais vai ajudar todo o Brasil com uma justiça célere", ressaltou.

O texto foi aprovado por 371 votos a 54 e 6 abstenções.

De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nas capitais dos estados de Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas. O objetivo da PEC é desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Pela proposta, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

A matéria deverá ser promulgada em sessão solene do Congresso, em data a ser marcada.

Nova estrutura

Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:

•TRF 1ª Região: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;

•TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;

•TRF 3ª Região: São Paulo;

•TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;

•TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;

•TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;

•TRF 7ª Região: Minas Gerais;

•TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;

•TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.