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20/3/2013 às 00:00:00

Bernardo Santana comemora aprovação de MP que amplia auxílio a agricultores atingidos pela seca

Confira!

O deputado Bernardo Santana comemorou a aprovação pelo Plenário da Câmara, nesta terça-feira (19), da Medida Provisória 587/12, que concede um pagamento adicional aos beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012. O benefício vale para os agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

"É uma importante ferramenta para o combate a seca, que assola os nossos municípios da Sudene. Agora a nossa luta será para estender este benefício a todas as áreas atingidas", afirmou Bernardo Santana.

De acordo com o parecer, os agricultores receberão um total de R$ 1.240,00, se participantes do Garantia-Safra, ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.

A Sudene abrange os nove estados do Nordeste, além de municípios do Vale de Jequitinhonha, em Minas Gerais; e do norte do Espírito Santo.

Confira a relação dos municípios mineiros incluídos na área da Sudene.

Culturas básicas

O Fundo Garantia-Safra foi criado pela Lei 10.420/02 e garante indenização aos agricultores familiares dessa região que comprovem perda de pelo menos 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido às intempéries climáticas.

A novidade no relatório é a inclusão das culturas destinadas à alimentação animal entre as que poderão receber recursos de garantia se ocorreu perda de safra.

Entretanto, pela redação dada à lei, acaba a prerrogativa do órgão gestor do fundo para definir outras culturas passíveis de receber dinheiro do Garantia-Safra.

Prazo de adesão

A MP permitiu, até 30 de dezembro de 2012, excepcionalmente para a safra 2012/2013, a adesão dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra após o plantio. Segundo o governo, o objetivo é evitar prejuízos aos agricultores familiares atingidos pela seca nesta safra, pois o período de chuvas da região da Sudene foi considerado muito irregular.

O parecer da comissão também revoga dispositivo da Lei 10.420/02, permitindo a adesão ao Fundo Garantia-Safra de agricultores familiares que usam irrigação em suas culturas.

O adicional previsto na MP deverá ser liberado em quatro parcelas mensais para os 768,3 mil produtores cadastrados no fundo.

Vídeo

Deputado Bernardo Santana parabeniza colegas pela aprovação da MP. Confira!