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28/10/2014 às 11:00:00

Bernardo Santana quer garantir efetiva proteção às mulheres vítimas de violência

Confira!

Mais de 15 casos de violência doméstica e familiar contra a mulher são registrados por hora em Minas Gerais, segundo dados da Secretaria de Estado de Defesa Social. Para reverter este quadro, o deputado Bernardo Santana apresentou o Projeto de Lei 6433/13, que dá mais efetividade à proteção da mulher vítima de violência doméstica, por meio do aperfeiçoamento da Lei Maria da Penha. 
 
A proposta tem recebido apoio de vários setores da sociedade. Em votação no site da Câmara dos Deputados, o PL alcançou a aprovação de 93,48% dos internautas.
 
A importância da matéria também rendeu ao deputado Bernardo Santana convite para proferir palestra no I Congresso Jurídico dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro, no próximo dia 17. 
 
O PL
O Projeto de Lei 6433/2013 permite que a autoridade policial tenha acesso aos processos judiciais e às medidas protetivas já deferidas judicialmente, ao invés de encaminhar o processo a um juiz que determinará as ações em até 48 horas, modo que vigora atualmente.
 
"No calor dos acontecimentos, logo que a vítima procura a polícia, na grande maioria das vezes, o agressor foge para evitar sua prisão em flagrante, valendo-se de brechas na legislação que impedem a adoção de medidas necessárias à efetiva proteção da vítima, seus familiares e seu patrimônio", explicou Bernardo Santana.
 
Tramitação
Frente à relevância e urgência da matéria, o deputado Bernardo Santana apresentou um requerimento de urgência que, se aprovado, dará celeridade à tramitação do PL, permitindo que a discussão e votação do projeto vá direto ao Plenário da Casa.