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14/3/2013 às 00:00:00

Câmara aprova em 1º turno PEC que cria Tribunal Regional Federal em Minas

Confira!

Grande defensor da Proposta de Emenda à Constituição 544/02, que cria mais quatro Tribunais Regionais Federais (TRFs), sendo um em Minas Gerais, o deputado Bernardo Santana comemorou a aprovação da matéria em 1º turno pelo Plenário da Câmara, nesta quarta-feira (13).

Durante a discussão no Plenário, Bernardo Santana destacou a importância da PEC para desafogar a Justiça Federal, ressaltando que a criação destes tribunais vai ajudar todo o Brasil com uma justiça célere.

Dados de 2011 do relatório de atividades do TRF da 1ª Região mostram que as varas da seção de Minas Gerais tiveram cerca de 98 mil processos distribuídos naquele ano. Junto com Bahia, Amazonas, Rondônia, Acre e Roraima, os seis estados respondem por quase 50% dos processos distribuídos.

Na terça-feira (12), representando o PR na reunião de líderes, o deputado Bernardo Santana trabalhou pela inclusão da PEC na pauta de votações, dando continuidade a sua luta para trazer um Tribunal Regional Federal para Minas.

A PEC

De acordo com a proposta, os novos TRFs terão sede nos estados de Minas Gerais, Paraná, Bahia e Amazonas. A PEC vai desafogar a Justiça Federal, principalmente o TRF da 1ª Região, hoje responsável por 13 estados e pelo Distrito Federal.

Pela PEC, seis estados hoje vinculados a esse tribunal passarão a fazer parte de outras três regiões: Minas Gerais, Bahia, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

O texto aprovado em Plenário é um substitutivo da comissão especial que analisou a PEC. O substitutivo dá prazo de seis meses para a instalação desses tribunais, a contar da promulgação da futura emenda constitucional.

O texto ainda precisa ser votado em 2º turno pelos deputados.

Nova estrutura

Quando todos os tribunais estiverem implantados, a estrutura da Justiça Federal ficará com a seguinte jurisdição:

•TRF 1ª Região: Amapá, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí e Tocantins;

•TRF 2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo;

•TRF 3ª Região: São Paulo;

•TRF 4ª Região: Rio Grande do Sul;

•TRF 5ª Região: Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte;

•TRF 6ª Região: Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul;

•TRF 7ª Região: Minas Gerais;

•TRF 8ª Região: Bahia e Sergipe;

•TRF 9ª Região: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.

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Fonte: Agência Câmara