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8/5/2014 às 09:00:00

Câmara dos Deputados aprova piso salarial de R$1.014 para agentes comunitários de saúde

Câmara dos Deputados aprova piso salarial de R$1.014 para agentes comunitários de saúde

Confira!

Lideranças partidárias da Câmara dos Deputados verbalizaram ontem, 07, o parecer favorável à aprovação do Projeto de Lei 7.495/06, que modifica o piso salarial de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias para R$ 1.014. O PL, que seguirá para o Senado, sofreu no ano passado forte oposição do governo federal, que temia aumento de gastos anuais. 
 
A calorosa sessão teve a presença de dezenas de agentes de saúde, que com bandeiras, palmas e assobios, fortificaram o coro da maioria dos deputados pela aprovação da proposição. Além de instituir o piso salarial, o projeto, que deve beneficiar mais 300 mil agentes, também prevê reajuste do salário anualmente, e incentivo financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à classe. 
 
Segundo o Líder do PR, deputado Bernardo Santana, é urgente o reconhecimento do trabalho dos agentes comunitários de saúde, e que a aprovação do projeto pela Câmara representa alívio e vitória para os profissionais. “Esta é uma sessão cívica importantíssima, conduzida pela coragem e enfrentamento de resistências e obstáculos. Dizer sim a este projeto é um presente para o Brasil”, enfatizou em discurso na sessão, onde também parabenizou o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves, o deputado Lincoln Portela (PR) e o líder do PSC, André Moura, pela forte defesa da causa. 
 
 
O Projeto 7.495/06 estabelece: 
 
• Piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias de R$1.014,00; 
 
Carga horária de 40 horas semanais;
 
Após sanção presidencial, o piso salarial passa a vigorar a partir de 2015, no dia 1º de janeiro;
 
O piso salarial será reajustado anualmente pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC;
 
Aumento real aplicado ao piso, a partir de 2015, de acordo com a taxa de crescimento real do PIB;
 
O Poder Executivo prestará assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o cumprimento do piso salarial; O valor da assistência da União é fixado em 95% (noventa e cinco por cento) do piso salarial;
 
Criação de incentivo financeiro para fortalecimento de políticas relacionadas aos agentes. O valor deverá ser de no mínimo 5,3% do valor repassado pela União a cada ente federado e, no máximo, de 40% desse valor;
 
A assistência financeira e o incentivo serão divididos em doze parcelas por exercício e uma parcela adicional no último trimestre de cada exercício;
 
Fica vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.