Bernardo Santana - Deputado Federal

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7/3/2013 às 00:00:00

Congresso derruba vetos à Lei dos Royalties

Confira!

O Congresso Nacional derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à lei que distribui os royalties do petróleo entre os estados. Com isso, os recursos serão redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores, como Minas Gerais, já em 2013. Hoje, a maior parte desses recursos fica com os estados e municípios produtores.

Grande defensor da causa municipalista, o deputado Bernardo Santana comemorou o resultado da votação. "Cada vez mais as prefeituras têm as obrigações aumentadas, mas os recursos não vêm de forma condizente com as necessidades", ressaltou o parlamentar que trabalhou para que os royalties do petróleo cheguem a todos os municípios e estados brasileiros.

Segundo Bernardo Santana, é uma divisão justa e legítima, tendo em vista que a exploração do petróleo é feita em bens da União. Os estados e municípios produtores, por sua vez, também continuarão sendo beneficiados pela divisão proporcional, considerando sua condição de produtor.

Vetos

No fim de novembro, a presidente Dilma decidiu vetar parte do texto aprovado pelo Congresso (Projeto de Lei 2565/11), com o objetivo de impedir a redistribuição dos royalties dos contratos de concessão em vigor (modelo que inclui exploração na plataforma continental, lagos, rios, ilhas fluviais e lacustres).

Com o veto, os royalties de petróleo gerados a partir de contratos antigos não seriam redistribuídos para beneficiar também estados e municípios não produtores. O texto aprovado no Congresso, cujo veto foi derrubado, redistribui os recursos a partir de 2013, incluindo contratos novos e antigos.

Tramitação

A votação secreta aconteceu na madrugada desta quinta-feira (7) e a apuração das urnas foi divulgada na manhã de hoje pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado. O próximo passo é a promulgação da lei.

Nova tabela de arrecadação

Confira na tabela abaixo, divulgada pela Associação Mineira de Municípios – AMM quanto o seu município pode arrecadar com a nova divisão.