Bernardo Santana - Deputado Federal

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6/3/2013 às 00:00:00

PR indica Bernardo Santana para compor Comissões Permanentes

Confira!

O deputado Bernardo Santana foi reconduzido à Comissão de Minas e Energia como membro titular, por indicação do seu partido (PR). O parlamentar também continuará o seu trabalho na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável como membro suplente. Ele ainda foi indicado para compor a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara, nenhum deputado pode fazer parte, como titular, de mais de uma comissão, ressalvada as de Cultura, Legislação Participativa, Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Papel das comissões

Cabe às comissões permanentes discutir e votar as proposições em tramitação na Câmara. Colegiados semelhantes existem em quase todas as democracias. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Câmara também abriga 21 comissões. Na Argentina são 45. Na França, os 577 deputados dividem-se em apenas oito comissões permanentes.

A Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de propostas, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Deste modo, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na Câmara, a prerrogativa é chamada de poder conclusivo. Esse modelo foi copiado da Constituição da Itália, a primeira a prever o mecanismo.