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9/4/2014 às 15:00:00

Projeto que altera Lei Maria da Penha tem discussão adiada e causa descontentamento

Projeto que altera Lei Maria da Penha tem discussão adiada e causa descontentamento

Confira!

Debate sobre o Projeto de Lei 6433/13 na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, previsto para a ultima quarta-feira, 02, recebeu no dia pedido de Vista Conjunta, que prorroga a discussão da pauta.

O adiamento da pauta trouxe insatisfação a muitos membros da Comissão, por ser grande a expectativa gerada pelo projeto, que aperfeiçoa a Lei Maria da Penha em pontos cruciais, podendo diminuir as brechas na legislação e conferindo mais segurança à vítima de violência doméstica e familiar.

Embora o pedido de Vista Conjunta, o projeto recebeu elogios dos partidários presentes na Comissão, inclusive do Presidente da sessão, Pauderney Avelino.

“O pedido de vista é regimental, lamento que vossas excelências o tenham feito, mas, por ser regimental, vou concedê-lo”, disse Avelino. 

A proposição, de autoria líder do PR, Deputado Bernardo Santana, deverá voltar à pauta ao fim do prazo de Vista Conjunta – previsto para daqui a duas sessões plenárias.

 

Vista Conjunta
O pedido de vista interrompe o encaminhamento do processo por duas sessões ordinárias do Plenário, deliberativas ou de debates, desde que abertas com quórum. As sessões extraordinárias não são consideradas na contagem do prazo.