Bernardo Santana - Deputado Federal

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30/10/2013 às 00:00:00

Relatoria do deputado Bernardo Santana que trata de crédito rural é aprovada por unanimidade

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (30), parecer do deputado Bernardo Santana pela aprovação do Projeto de Lei que torna mais rápida, menos burocrática e mais abrangente as operações de crédito rural (PL 5.777/13).

O parlamentar incluiu em seu texto emenda que busca aprimorar a proposição, ao ampliar a concessão desse crédito às atividades de comercialização e investimento, abrangendo dessa forma o conjunto de todas as atividades realizadas no âmbito das propriedades rurais.

Durante a discussão do parecer, o colegiado sugeriu mais uma emenda, que foi acatada pelo deputado Bernardo Santana, estabelecendo um prazo de 15 dias para a instituição financeira liberar o financiamento ao mutuário, contado do momento da entrega de toda a documentação.

Para o deputado Bernardo Santana, o PL – de autoria do deputado Giacobo (PR-PR) – confere suporte e fôlego ao setor produtivo rural, notadamente essencial para a sociedade brasileira, ao cumprir de forma meritória sua missão de compatibilizar, de forma eficaz, segurança alimentar e desenvolvimento socioeconômico.

Tramitação

O Projeto de Lei será analisado agora pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. Sendo aprovado por todas as comissões, seguirá para apreciação do Senado, onde sendo o texto aprovado sem modificações irá direto para sanção presidencial. Em caso de modificação, o texto retornará à Câmara.