Bernardo Santana - Deputado Federal

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24/10/2013 às 00:00:00

Audiência pública debate projeto que regulamenta poder de investigação criminal

Confira!

O deputado Bernardo Santana participou, nesta quarta-feira (23), de audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que discutiu o Projeto de Lei 5.776/2013 e apensados, que pretendem regulamentar a investigação criminal no Brasil, definindo as atribuições da polícia e do Ministério Público (MP).

Para o parlamentar, a construção do texto final deve focar na integridade da investigação, de modo que não permita atender determinado interesse, seja ele acusatório ou defensivo. Ele defende um equilíbrio de forças entre as partes. "Até por que um processo de investigação imparcial e isento traduz na defesa do cidadão para que o Estado não exerça de forma exorbitante o seu poder", afirmou.

O deputado Bernardo Santana também destacou a necessidade de um controle externo para todos os Poderes e suas respectivas instituições, alertando que o autocontrole dificilmente será imparcial, exemplificando o caso do próprio Legislativo, quando do processo de cassação de parlamentares. Bernardo Santana ressaltou ainda o papel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), hoje único órgão responsável pelo controle, fiscalização e definição de limites às atividades do próprio MP.

Confira vídeo da participação do deputado Bernardo Santana na audiência: