Bernardo Santana - Deputado Federal

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4/9/2013 às 00:00:00

Câmara aprova PEC do Voto Aberto em 2º turno; texto segue para o Senado

Confira!

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 452 votos a favor e nenhum contra, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de votação. A medida vale para as deliberações da Câmara, do Senado, das Assembleias Legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das Câmaras de Vereadores.

O deputado Bernardo Santana, que sempre defendeu o voto aberto, comemorou o resultado da votação. Segundo ele, a nova lei evitará decisões como a manutenção do mandato do deputado Natan Donadon, motivadas pela "segurança" do voto secreto.

Assim como a grande maioria da população brasileira, Bernardo Santana ficou frustrado com a decisão da não cassação do mandato de Donadon na semana passada. Para ele, não existe figura de deputado presidiário. "Neste caso aplica-se a norma constitucional de que perderá o mandato o deputado que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado", destacou.

O deputado Bernardo Santana ficou ainda mais frustrado por não ter tipo a oportunidade de defender o seu posicionamento na votação. Na semana passada, ele perdeu uma sobrinha, fato somado a outros problemas de saúde, o que impediu a sua ida a Brasília. A justificativa foi devidamente registrada na Câmara dos Deputados, seguindo as normas regimentais da Casa, um dia antes da votação de cassação do mandato de Donadon, conforme nota de esclarecimento e documentação disponibilizadas no site.

Tramitação

A PEC aprovada seguirá para o Senado, onde também será votada em dois turnos. Os deputados já haviam aprovado por unanimidade (383 votos) a PEC em primeiro turno, em 2006.

Perda de mandato

Pelo texto da PEC, a declaração de perda de mandato sujeita à análise do Plenário ocorrerá por votação aberta. É o caso de quebra do decoro parlamentar; e de condenação criminal em sentença transitada em julgado.

No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo Presidente da República; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício, do procurador-geral da República antes do término do mandato.

O voto aberto também valerá para a análise de vetos nas sessões do Congresso (sessão conjunta da Câmara e do Senado).