Bernardo Santana - Deputado Federal

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21/2/2013 às 00:00:00

Comissão especial analisará PEC sobre autonomia da Defensoria Pública da União

Confira!

A Comissão Especial sobre Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal realizou a sua primeira reunião nesta quarta-feira (20). Membro titular do colegiado, o deputado Bernardo Santana vai representar o seu partido (PR) na discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207/12, do Senado, que confere autonomia à Defensoria Pública da União e à Defensoria Pública do Distrito Federal.

Hoje apenas as defensorias dos estados têm autonomia funcional e administrativa, e iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária.

Ficou decidido que a comissão vai se reunir sempre às terças-feiras.

A PEC 207/12 já teve a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada na comissão especial, a proposta segue para votação no Plenário.