Bernardo Santana - Deputado Federal

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5/4/2013 às 00:00:00

Comissão promove debate sobre autonomia de Defensoria Pública

Confira!

Membro Titular da Comissão Especial que discute a autonomia funcional e administrativa das Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal (PEC 207/12), o deputado Bernardo Santana marcou presença no debate promovido pelo colegiado, nesta quarta-feira (4), oportunidade em que reiterou o seu apoio em favor da matéria.

Além da autonomia, a PEC garante a essas defensorias a iniciativa de elaborar a própria proposta orçamentária. Atualmente, apenas as defensorias dos estados têm autonomia funcional e administrativa, e iniciativa para elaborar a própria proposta orçamentária.

A PEC 207/12 já teve a sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovada na comissão especial, a PEC segue para votação no Plenário.

Confira vídeo da manifestação de apoio do deputado Bernardo Santana à proposta: