Bernardo Santana - Deputado Federal

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14/5/2013 às 00:00:00

Agenda do Dia: Frente da Agropecuária, audiências em Ministérios e Comissões

Confira!

Na agenda do deputado Bernardo Santana desta terça-feira (14) consta a participação na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual é coordenador jurídico. Os membros irão discutir, entre outros assuntos, a Proposta de Emenda Constitucional 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e de áreas de conservação ambiental permanente (unidades de conservação).

O parlamentar defende que a demarcação de tais áreas protegidas seja precedida de estudos técnicos criteriosos e de um amplo debate democrático que reflita, efetivamente, a vontade popular.

Para Bernardo Santana, a constituição dessas áreas de proteção especial – nesta incluída a sua demarcação – deve ser feita por lei ou mediante autorização legislativa, em determinados casos, não só pela importância destas áreas para a sociedade brasileira, mas principalmente porque a sua constituição repercute direta e indiretamente na vida da população local e regional, ao restringir e limitar, entre outros, os direitos de propriedade e de livre exercício da atividade econômica pela população afetada.

Grupo

O deputado Bernardo Santana também vai defender a sua posição em relação à PEC 215/00 no grupo de trabalho criado para debater assuntos relacionados à demarcação de terras indígenas. O colegiado é formado por dez parlamentares de diferentes estados, além de representantes dos povos indígenas.

Agenda

Na agenda do deputado Bernardo Santana de hoje também consta participação em reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; além de audiências no Ministério de Minas e Energia e na ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica.