Bernardo Santana - Deputado Federal

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6/8/2013 às 00:00:00

Agenda do Dia: Frente da Agropecuária, Comissões e votações em Plenário

Confira!

A agenda do deputado Bernardo Santana desta terça-feira (6), em Brasília, começa com a sua participação na reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual é coordenador jurídico. O parlamentar também marcará presença nas reuniões da Comissão de Minas e Energia; e da Comissão Especial que analisa o novo Código da Mineração; das quais é membro titular.

Na parte da tarde estão previstas votações no Plenário da Câmara. Na pauta, a proposta que torna hediondos a corrupção e outros crimes envolvendo malversação de recursos públicos.

Sobre o tema, o Senado aprovou o Projeto de Lei 5900/13 em julho. Como o assunto já tramitava na Câmara em outros projetos, os deputados buscam um texto de consenso.

Podem se tornar hediondos, além da corrupção ativa e passiva, os delitos de peculato (apropriação pelo funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel, público ou particular), concussão (quando o agente público exige vantagens para si ou para outra pessoa) e excesso de exação (nos casos em que o agente público desvia o tributo recebido indevidamente).

A classificação de hediondo acaba com a possibilidade de anistia, graça, indulto ou liberdade sob pagamento de fiança para os condenados por esses crimes.