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23/5/2014 às 17:00:00

Câmara aprova MP 365/13 que garante auxílio a agricultor familiar; medida aguarda votação de emendas

Câmara aprova MP 365/13 que garante auxílio a agricultor familiar; medida aguarda votação de emendas

Confira!

A Câmara dos Deputados aprovou na ultima terça-feira, 20, a Medida Provisória 635/13, que autoriza o pagamento de um adicional mensal do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares que sofrem com a perda de safra por motivos de intempéries climáticas. A proposta aguarda votação de emendas apresentadas.
 
A medida permite aos agricultores que participam do programa Fundo Garantia-Safra receber um adicional de R$ 155,00 até abril desse ano, desde que já tenham recebido as parcelas regulares do benefício relativas à safra 2012/2013.
 
Dentre as mudanças, a MP também autoriza a União a conceder subvenção a produtores de cana-de-açúcar do Nordeste e do estado do Rio de Janeiro, e incluiu agricultores familiares de municípios do Espírito Santo atingidos pelas chuvas em 2013 entre os beneficiários desse adicional, e também do adicional do Auxílio Emergencial Financeiro.
 
Outro Estado que deve ser beneficiado com o cadastramento e inclusão na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste é Minas Gerais, Sudene, é Minas Gerais. O líder do PR, Deputado Bernardo Santana, foi um dos que votou favorável à MP. Segundo o parlamentar, o Estado tem a maior área de Sudene do país.
 
“Nada mais justo a inclusão das áreas da Sudene no Estado de Minas Gerais, como no Vale do Mucuri, do Jequitinhonha, região Norte. Minas tem a maior área da Sudene no Brasil. É onde começa a Sudene. Portanto, nada mais justo que incluir aqueles que, independente da fronteira geográfica, tem o mesmo sofrimento, a mesma dificuldade, por isso encaminhamos sim,” defendeu Bernardo.

 
 
O que é? 
O Fundo Garantia-Safra garante indenização aos agricultores familiares de municípios localizados na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Para receber o benefício é necessário comprovar a perda de, no mínimo, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão devido ás intempéries climáticas, sejam inundações ou seca.
 
 
 
Novidadades à Vista
A novidade no relatório é a autorização para que a União pague, segundo disponibilidade orçamentária, subvenção aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e do Rio de Janeiro que tiveram a safra de 2012/2013 afetada pela seca.
 
A subvenção será limitada a 10 mil toneladas por agricultor, com preço de R$ 12 por tonelada de cana. O pagamento deverá ocorrer em 2014 e em 2015, contanto que a cana tenha sido entregue a partir de 1º de maio de 2012, no caso do estado do Rio de Janeiro; e a partir de 1º de agosto de 2012, quanto à região Nordeste.
 
Tamanha é a preocupação com a safra, uma vez que a produção de cana e de etanol é a principal atividade econômica na região.
 
 
 
Agenda
As emendas apresentadas à MP devem ser votadas até dia 2 de junho, quando a medida perde a validade.