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4/4/2014 às 10:00:00

Com defesa do líder, produtor têm vitória: soja sem PIS e Cofins,e dívidas para pagar daqui 20 anos

Com defesa do líder, produtor têm vitória: soja sem PIS e Cofins,e dívidas para pagar daqui 20 anos

Confira!

Alívio aos produtores! Trecho da Medida Provisória 627/13, que faz modificações na Legislação Tributária brasileira e incide cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre a soja, foi reprovado na ultima quarta-feira em sessão plenária na Câmara dos Deputados.

Os produtores rurais temiam que a proposta restringisse as oportunidades de venda. Assim, em favor do setor, o bloco PR/ PTdoB/ PRP, através da liderança do Deputado Federal Bernardo Santana, adotou e defendeu a não oneração sobre o setor da soja. “O PR sempre foi um partido que apoiou o desenvolvimento, o empreendedorismo e o progresso deste país, então não poderia deixar de acompanhar com sim [à não oneração] nesta matéria”, enfatizou o líder. “Com todo respeito, é uma verdadeira covardia deixar de dar amparo à causa, e a quem mais precisa dela”, finalizou.

Outra conquista na Medida Provisória 627/13 foi a inclusão de novas regras que beneficiam devedores de empréstimos rurais junto aos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO), e permitem a prorrogação do pagamento por 20 anos, com 5 de carência e taxa de 3% ao ano.

Para contar com o benefício, o produtor deve estar localizado em município com situação de emergência ou de calamidade pública a partir de 1º de dezembro de 2011.

Poderão pedir a prorrogação aqueles que estão com as prestações de 2011 em dia, e ela incidirá nas parcelas com vencimento de 2012 a 2014.

Parâmetros iguais serão aplicados às operações repactuadas por meio de qualquer resolução do Banco Central, mas com a taxa anual de 3,5%. Entretanto, isso será válido para municípios em situação de emergência na Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e em partes do Espírito Santo e de Minas Gerais com clima semiárido.

Caso o município não tenha situação de emergência, a prorrogação será por dez anos, com três anos de carência e taxa de 3,5% ao ano. Isso será válido para cidades localizadas na área de atuação da Sudene e da Sudam - Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia.

As causas que envolvem o setor produtivo são algumas das principais que o Líder do PR, Deputado Bernardo Santana, defende.

 

*Matéria baseada em: Agência Câmara