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11/9/2013 às 00:00:00

Comissão de Agricultura aprova parecer do deputado Bernardo Santana por unanimidade

Confira!

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (11), parecer com emenda do deputado Bernardo Santana pela aprovação do Projeto de Lei 5710/2013, que contempla as empresas do setor primário da cadeia produtiva de frangos, anterior ao seu abate, com a desoneração da folha de contribuição previdenciária.

A proposta, de autoria do deputado Giacobo (PR / PR), visa corrigir uma injustiça aplicada ao setor produtivo brasileiro de frangos, que, em função da nova redação à Lei 12.546/11, contemplou o frango abatido e pronto ao consumo humano e deixou de incluir a cadeia produtiva anterior ao abate.

A desoneração da folha de pagamento na indústria da carne de aves, suínos e pescado foi incluída na referida lei, em 2012, como medida estruturante para reduzir os efeitos negativos conjunturais de mercado, visto a crise internacional dos preços das carnes.

Para Bernardo Santana, o PL não só corrige uma injustiça aplicada ao setor, como revela a fragilidade do setor primário como elo mais fraco da cadeia produtiva do agronegócio. "A inclusão deste setor à referida lei reduzirá o peso de mais um custo representativo da produção", afirmou o parlamentar em seu parecer.

Emenda

Preocupado com a suinocultura e a aquicultura brasileiras, que também encontram-se na mesma situação do setor de frangos, o deputado sugeriu a inclusão desses setores na proposta, por meio de emenda –a qual foi aprovada por unanimidade.

Tramitação

A proposta segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação; e em seguida para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.