Bernardo Santana - Deputado Federal

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26/9/2013 às 00:00:00

Deputado tem atuação marcante na Comissão de Meio Ambiente

Confira!

Membro da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o deputado Bernardo Santana participou de mais uma reunião do colegiado, nesta quarta-feira (18), quando debateu projetos de lei importantes envolvendo a segurança do meio ambiente.

A discussão começou com o Projeto de Decreto Legislativo 916/13, que susta os efeitos da Portaria do IBAMA que versa sobre porte, uso e emprego de armamentos por servidores daquele órgão.

O deputado Bernardo Santana pediu vista ao parecer do relator, que opina pela rejeição do projeto, para que ele possa analisar melhor a matéria.

O parlamentar alertou que a concessão de porte de arma a profissionais não preparados e fora do exercício da segurança pública põe em situação de risco terceiros e o próprio portador da arma. "Se há riscos nas operações do Ibama, o fiscal deve estar amparado na lei para pedir reforço da Polícia. Não podemos armar o profissional preparado apenas para autuar", ressaltou. Confira vídeo:

Outras propostas foram debatidas na reunião, como:

- a Proposta de Fiscalização e Controle 117/13, que "propõe que a Comissão de Meio Ambiente fiscalize a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e órgãos conexos para apurar denúncias com relação aos abatedouros que operam sem condições de higiene e poluem o meio ambiente";

- e o Projeto de lei 3009/97, que "estabelece a obrigatoriedade da inclusão de eclusas e de equipamentos e procedimentos de proteção à fauna aquática dos cursos dágua, quando da construção de barragens".

Confira a opinião do deputado Bernardo Santana sobre os respectivos assuntos: