Bernardo Santana - Deputado Federal

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21/5/2013 às 00:00:00

Agenda do Dia: Grupo da PEC 37 e Frente da Agropecuária

Confira!

O deputado Bernardo Santana participa hoje (21) de reunião do grupo de trabalho criado para aperfeiçoar a PEC 37/11. Na agenda do parlamentar também consta participação em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual é coordenador jurídico, além do seminário que vai debater o 1º ano de vigência do novo Código Florestal.

PEC 37/11

A Proposta de Emenda Constitucional atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. Para o deputado Bernardo Santana, a PEC consolida a competência investigativa já expressa na Constituição Federal, de modo a garantir a qualquer cidadão a necessária segurança jurídica de ser submetido a um processo investigativo isento e imparcial, sem lhe ser cerceado, em sua origem, o direito do contraditório e da ampla defesa.

Confira aqui pronunciamento no qual o parlamentar defende a sua posição sobre o assunto.