Bernardo Santana - Deputado Federal

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6/11/2013 às 00:00:00

Minas e Energia aprova pareceres do deputado Bernardo Santana

Confira!

A Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (6), dois pareceres do deputado Bernardo Santana a projetos de lei que tratam de programas e investimentos em eficiência energética.

O Projeto de Lei 3672/12 disciplina a aplicação dos recursos destinados a programas de eficiência energética, de modo a priorizar iniciativas da indústria nacional. O deputado Bernardo Santana opinou pela aprovação da matéria em seu parecer, por meio de substitutivo. Para ele, a distribuição desses recursos deve atender aos setores industrial, comercial, agropecuário, público e residencial, incluídos os consumidores de baixa renda (tarifa social), por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de modo a direcionar sua aplicação para áreas onde se viabilize melhor retorno para os consumidores. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O Projeto de Lei 4267/12 propõe intensificar a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico do setor de energia nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, aumentando para 70% o volume mínimo de recursos destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nestas regiões.

O parecer do deputado Bernardo Santana, aprovado por unanimidade pelo colegiado, foi pela rejeição do projeto. O parlamentar explicou que, embora corrobore com a necessidade de políticas públicas virtuosas voltadas para a redução das desigualdades, a regionalização proposta prejudica o Brasil como um todo, tendo que vista que o aumento de recursos para tais regiões, implica, necessariamente, na redução dos recursos destinados às regiões sul e sudeste, limitando-os a um teto de 30%.

Vídeo – Relatoria do PL 3672/12

Vídeo – Relatoria do PL 4267/12