Bernardo Santana - Deputado Federal

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30/10/2013 às 00:00:00

Minas e Energia discute mineração e unidades de conservação

Em reunião da Comissão de Minas e Energia, da qual é membro titular, o deputado Bernardo Santana falou da sua preocupação com a criação de unidades de conservação só no papel (sem efetiva implantação), em áreas consolidadas e produtivas, o que vem acarretando significativos impactos socioeconômicos para a população das áreas afetadas.

O parlamentar alertou que, só em Minas Gerais, 15% da área minerária está comprometida com unidades de conservação. "Temos que conservar, mas não podemos inviabilizar as substâncias minerais", afirmou.

A pauta do colegiado era o Projeto de Lei 3.682/12, relatado pelo deputado Bernardo Santana, que autoriza a mineração em até 10% da unidade de conservação, desde que haja doação ao órgão ambiental de uma área com o dobro da dimensão da área cedida e as mesmas características.

Em seu parecer, Bernardo Santana sugere a aprovação da proposta, na forma de substitutivo, no qual limita a criação de unidade de conservação em áreas consolidadas e produtivas, incluindo as sujeitas à exploração mineral, bem como propõe que a criação destas áreas seja precedida de comprovação de recursos para implantá-las, evitando-se assim a criação desenfreada de unidades de conservação de papel.

"Essas áreas, além de não atenderem aos fins ambientais que ensejaram sua criação, pois sequer foram implantadas, impactam de forma drástica e muitas vezes irreversível as condições socioeconômicas e a qualidade de vida das comunidades atingidas pela unidade, refletindo negativamente na população local e até regional, dependendo de onde se localiza a unidade", afirmou.

Bernardo Santana citou o exemplo das unidades de proteção integral que estão sendo criadas no Quadrilátero Ferrífero Mineiro, cujos relatos das comunidades comprovam a gravidade da situação, ante a limitação ou proibição do exercício de suas atividades produtivas, sem qualquer indenização, por parte do Poder Público, visto que as unidades ainda estão pendentes inclusive de regularização fundiária.

A relevância e gravidade do tema despertou o interesse de membros da Comissão, e a votação do parecer foi adiada para a próxima reunião, de modo que o colegiado possa se aprofundar sobre o assunto.