Arquivos Tag: Constituição e Justiça

Bernardo Santana é membro da Comissão que vai analisar a competência da investigação criminal

10, abril 2012     1 Comentário
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O deputado Bernardo Santana participará como membro da Comissão Especial que será instalada hoje (10), na Câmara Federal, para analisar a Proposta de Emenda Constitucional 37/2011. A PEC atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal. O texto deixa claro que o Ministério Público não tem a atribuição de conduzir a investigação e deve atuar apenas como titular da ação penal.

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Agenda Parlamentar: FPA e Comissões

27, março 2012     Não há comentário

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Na agenda do deputado Bernardo Santana, desta terça-feira (27), consta reunião da FPA – Frente Parlamentar da Agropecuária, da qual participa como membro. Na pauta, o projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) e a Proposta de Emenda Constitucional que transfere para o Congresso a palavra final sobre a demarcação de áreas protegidas (PEC 215/00), aprovada na última quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Bernardo Santana comemora aprovação da PEC sobre demarcação de áreas protegidas pela CCJ

21, março 2012     Não há comentário
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual o deputado Bernardo Santana participa como membro, aprovou nesta tarde (21), por 38 votos a 2, a Proposta de Emenda Constitucional 215/00, que prevê que o Congresso dê a palavra final sobre a demarcação de terras indígenas e de áreas de conservação ambiental permanente (unidades de conservação).

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Deputado Bernardo Santana cobra agilidade nos trabalhos da CCJ

21, março 2012     Não há comentário
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Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da qual participa como membro, o deputado Bernardo Santana cobrou agilidade nos trabalhos ao pedir para que votações de propostas de interesse do setor não sejam proteladas.

Confira o vídeo da participação do parlamentar:

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Bernardo Santana recebe cumprimentos pelo trabalho em favor da PEC 37/11

23, dezembro 2011     Não há comentário
CCJ-0712

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O deputado Bernardo Santana recebeu vários cumprimentos por sua atuação na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no último dia 13, que culminou com a admissibilidade da PEC 37/11, que atribui exclusivamente às polícias Federal e Civil a competência para a investigação criminal.

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CCJC aprova requerimento do deputado Bernardo Santana

07, dezembro 2011     Não há comentário
ccj-0612

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (06), requerimento do deputado Bernardo Santana que pede a inclusão na pauta, para votação imediata, da PEC 215/2000, que inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação de terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas.

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