A Comissão de Minas e Energia aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (9), dois requerimentos de autoria do deputado Bernardo Santana.

O primeiro (nº 114/12) solicita a realização de audiência pública a fim de obter esclarecimentos sobre a proposta apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já esteja conectada à rede de distribuição e que pretenda se conectar à rede básica.

A Comissão de Minas e Energia pode votar nesta quarta-feira (18) dois requerimentos de autoria do deputado Bernardo Santana. O primeiro (nº 114/12) solicita a realização de audiência pública a fim de obter esclarecimentos sobre a proposta apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, de metodologia de apuração do ressarcimento à distribuidora pelo consumidor cuja unidade consumidora já esteja conectada à rede de distribuição e que pretenda se conectar à Rede Básica.

A CME – Comissão de Minas e Energia aprovou, nesta quarta-feira (11), parecer do deputado Bernardo Santana ao projeto de lei 1.100/03. O PL veda a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não prestado efetivamente. O parecer de Bernardo Santana é pela aprovação da proposta, na forma de substitutivo.

Está na pauta da reunião da Comissão de Minas e Energia, desta quarta-feira (11), o projeto de lei 1.100/03, relatado pelo deputado Bernardo Santana. A proposta veda a cobrança, por concessionário ou permissionário de serviços públicos, de tarifa relativa a serviço não prestado efetivamente. O parecer de Bernardo Santana é pela aprovação do PL, na forma de substitutivo.